A Sociedade Excursionista e Espeleológica (SEE) manifesta-se contrária ao texto substitutivo do Projeto de Lei 3729/04, conhecido como a Lei Geral para o Licenciamento Ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13 de maio de 2021. A proposta, apresentada pelo deputado Neri Geller (PP-MT), flexibiliza normas e dispensa diversas atividades da obrigatoriedade de licenciamento ambiental, colocando em risco a proteção socioambiental no Brasil.
Sob a justificativa de promover segurança jurídica para investimentos e desburocratizar obras de infraestrutura, o texto dispensa 13 atividades do licenciamento ambiental, incluindo obras em áreas de saneamento básico, distribuição de energia elétrica de baixa tensão e atividades agropecuárias. Além disso, a proposta favorece a exploração em terras indígenas e quilombolas não demarcadas e isenta empresas da responsabilidade jurídica e socioambiental por danos potencialmente causados.
O texto, enviado ao plenário sem consulta pública ou diálogo com a sociedade, provocou indignação e mobilização de diversas organizações ambientais, especialistas e cientistas. Estes alertam sobre os riscos associados à alteração e apontam a falta de participação pública na construção do projeto.
Impactos ambientais graves: Casos como os desastres de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, destacam os impactos de licenciamentos realizados de forma irresponsável, resultando em perdas humanas e ambientais irreparáveis. Esses eventos ilustram os riscos de enfraquecer as normas ambientais. Apesar do argumento de que a legislação vigente causa entraves, levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que apenas 1% das obras no Brasil enfrentam paralisações relacionadas ao licenciamento ambiental, sendo os atrasos frequentemente associados à fragilidade de estudos técnicos apresentados pelas empresas.
Riscos ao patrimônio espeleológico: A SEE manifesta sua preocupação com a aprovação desse projeto, considerando que a legislação atual já apresenta brechas e fragilidades no que tange à proteção do patrimônio espeleológico. Cavidades naturais subterrâneas e ecossistemas cavernícolas encontram-se vulneráveis a empreendimentos que desrespeitam critérios técnicos, e a maior flexibilização das leis ambientais tende a agravar tais impactos, podendo gerar danos irreversíveis.
A SEE enxerga com preocupação a aprovação deste projeto, uma vez que a legislação atual que protege o patrimônio espeleológico ainda apresenta diversas brechas e fragilidades, resultando na aprovação de empreendimentos que afetam diretamente as cavernas. Deste modo, uma maior flexibilização das leis ambientais ocasionará o agravamento dos impactos às cavidades naturais subterrâneas e de todo o ecossistema que está inserido no contexto cavernícola ou ainda, danos irreversíveis ao patrimônio natural espeleológico.
Texto: Saulo Silva, Ícaro Assis e Alice Mendes.