NOTA DE REPÚDIO: PROJETO DE LEI Nº 3.405/2012

Julho 21, 2013

Durante a realização do 32º Congresso Brasileiro de Espeleologia (CBE), entre os dias 11 e 14 de julho de 2013, foi aprovada por unanimidade uma Moção em repúdio ao Projeto de Lei nº 3.405/2012 (http://www.sbe.com.br/sbenoticias/SBENoticias_269.pdf).

A Lei foi proposta pelo deputado estadual Célio Moreira, e atualmente encontra-se em trâmite na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O referido Projeto de Lei propõe a re-delimitação do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco, de forma que exclui cerca de 50% da Área de Preservação Permanente da Gruta da Igrejinha, a qual é reconhecida como de Máxima Relevância conforme as considerações da Instrução Normativa nº 02 (Ministério do Meio Ambiente, 2009).

Considerando o acima exposto, a comunidade espeleológica nacional expõe sua preocupação com a preservação deste sítio espeleológico, frisando a relevência do mesmo encontrar-se completamente contemplado dentro dos limites do Parque em questão nas novas definições legais de suas dimensões.

 

Acesse maiores esclarecimentos sobre esta problemática clicando aqui: Artigo publicado no mesmo 32º CBE